TRT publica edital de Processo Seletivo de Estágio Acadêmico

O programa de estágios do Tribunal será realizado pela empresa MS Concursos - Grupo Sarmento

O programa de estágios do Tribunal será realizado pela empresa MS Concursos - Grupo Sarmento

Já estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio Acadêmico do Tribunal do Trabalho da Paraíba. O edital foi publicado no Diário Administrativo Eletrônico e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O concurso será realizado pela empresa MS Concursos - Grupo Sarmento e o Regional está oferecendo 77 vagas para diversas áreas.

O Processo Seletivo Público é destinado a estudantes dos cursos de nível superior de Arquivologia , Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, Direito e Engenharia Civil. Para o nível médio as vagas são para Técnico em Construção de Edifícios e Informática (CoreI DRAW ou Photoshop ou InDesign)

Os estudantes deverão estar regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas com o TRT da Paraíba, com frequência efetiva em cursos oficialmente reconhecidos de nível superior, educação profissional de nível médio e educação especial. O acompanhamento de todas as publicações e divulgações referentes a este Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

As provas para todos os cursos serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande nos dias . Os aprovados, durante a realização do estágio, vão receber bolsa no valor de R$ 800,00, nos termos da Lei nº 11.788/2008, mais uma ajuda para transporte no valor de R$ 7,00 por dia estagiado.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet, atravás do sitewww.msconcursos.com.br, no período de 17 a 30 deste mês de abril e poderão ser efetuadas até as 23h59 (horário de Brasília). Os editais e os resultados das etapas do concurso serão publicados nos siteswww.msconcursos.com.br e www.trt13.jus.br.

Instituições conveniadas com o TRT

O TRT mantém convênio com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) João Pessoa; Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) João Pessoa; Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP João Pessoa; Associação Paraibana de Ensino Renovado (ASPER) João Pessoa; Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP) João Pessoa; Centro Nacional de Ensino Superior (CENESUP), mantenedora da Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa; Faculdade Paraibana (FAP) João Pessoa e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) João Pessoa e Campina Grande; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) João Pessoa, Campina Grande e Guarabira; Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento -Faculdade de Ciências Sociais Aplicada (CESED/FACISA) Campina Grande; Faculdade de Campina Grande - (FAC) Campina Grande; Faculdades Integradas de Patos (FIP) Patos e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Campus de Sousa.

Link para a realização da inscrição.

http://www.msconcursos.com.br/concursoInscri.php?aba=1&con=225

Servidores participam de VII Encontro da Memória da Justiça do Trabalho

Evento foi realizado no Tribunal do Trabalho da 7ª Região (Ceará)

Com o tema “Preservação e descarte seguro de documentos arquivísticos em suporte digital” o servidor Sílvio Lucas da Silva, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT, ministrou palestra no VII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, juntamente com o seu orientador o professor da Universidade Federal da Paraíba Wagner Junqueira. O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) e teve como foco principal a preservação e o descarte seguros de documentos em meio eletrônico.

Outro desafio da informatização apresentado pelos palestrantes foi como descartar de maneira segura documentos digitais. “Diferentemente do que acredita a maioria das pessoas, não basta enviar o documento eletrônico para a lixeira do computador e depois esvaziá-la”, afirmou o professor Wagner Junqueira. Ele lembrou que existem dezenas de softwares disponíveis na internet que recuperam essas informações com facilidade.

Já o servidor Raimundo Normando Madeiro Monteiro, do Serviço de Documentação e Arquivo, apresentou o site do Fórum Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho - Memojutra, uma página criada pelo servidor, cuja iniciativa de criação foi fruto de sugestões lançadas em reuniões do Fórum. De acordo com Normando Madeiro, um dos objetivos primordiais da página é facilitar a publicação das matérias relativas à área de gestão documental no âmbito da Justiça do Trabalho, bem como o de promover a interação entre os visitantes (servidores, magistrados, advogados e o público em geral) do site, ocasião em que poderão discutir/debater os assuntos e temas abordados nas reuniões do Memojutra e Encontros da Memória.

Encontro de memória da Justiça do Trabalho debate desafios da informatização

Facilidade de acesso, agilidade na tramitação e economia de papel são alguns do benefícios da migração dos processos de papel para os eletrônicos. Mas quais são os desafios que a informatização apresenta aos órgãos públicos? Esse foi um dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira (23/10) no 7º Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

“Quando se fala em documento digital, as pessoas tendem a acreditar que não há limites de armazenagem. Mas não é possível guardar tudo infinitamente”, destacou o professor da Universidade Federal da Paraíba Wagner Junqueira. Ele apresentou, ao lado do servidor do TRT da Paraíba Sílvio Lucas da Silva, a palestra Preservação e descarte seguro de documentos arquivísticos em suporte digital.

Já o diretor de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação do TRT/CE, Wellington Gaboardi, lembrou que, ao facilitar o envio de documentos, o sistema de Processo Judicial Eletrônico fez com que aumentasse a quantidade de informações enviadas por advogados. “Petições que antes possuíam cinco ou seis páginas agora são, muitas vezes, acompanhadas de 100 ou mais documentos”, ressaltou.

Armazenamento em nuvem: Falando sobre armazenamento em nuvem e sobre a preservação da memória institucional, a arquivista do Tribunal Superior do Trabalho Ana Rosa Barreto lembrou que, apesar de trazer muitas comodidades, essa é uma tecnologia que ainda necessita de reflexões na Justiça do Trabalho. “É uma nova tecnologia que já faz parte da nossa realidade. A discussão não pode ficar restrita às áreas de tecnologia da informação. Este é o momento de montarmos grupos de trabalho multidisciplinares para tratar do tema”, afirmou.

Outro desafio da informatização apresentado pelos palestrantes foi como descartar de maneira segura documentos digitais. “Diferentemente do que acredita a maioria das pessoas, não basta enviar o documento eletrônico para a lixeira do computador e depois esvaziá-la”, afirmou o professor Wagner Junqueira. Ele lembrou que há dezenas de softwares disponíveis na internet que recuperam essas informações com facilidade.

CSJT aprova atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça do Trabalho

 

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26/09/2014 – Em sua sétima sessão ordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a atualização da Resolução nº 67/2010 do CSJT, que edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A Tabela de Temporalidade de Documentos é utilizada para identificar o valor primário e secundário dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça do Trabalho e definir os prazos de guarda e a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou guarda permanente. De acordo com a nova proposta, ficou determinado que os processos deverão ser guardados por um prazo mínimo de cinco anos, exceto aqueles que representarem relevância histórica confirmada pelas Comissões de Avaliação dos TRTs.

Em seu voto, o conselheiro David Alves de Mello Junior ressaltou que a medida está baseada na Recomendação Nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o CSJT a estabelecerem prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ, com o objetivo de adequá-los as suas peculiaridades e especificidades.

O conselheiro sugeriu ainda, a criação de um grupo de trabalho para colher dados e elaborar diagnósticos para auxiliar a implantação de uma política de gestão dos documentos e seus impactos na hora do descarte ou da guarda permanente em bancos de dados informatizados, assim como a normatização da gestão documental de processos eletrônicos, em especial, do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A ministra conselheira Maria de Assis Calsing ressaltou a importância da atualização da Tabela de Temporalidade. “A meu ver, não poderia haver melhor momento para adotar as novas medidas, que vão uniformizar o entendimento de toda a Justiça do Trabalho sobre o tema”, afirmou.

O ministro conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho congratulou o relator, conselheiro Alves de Mello Junior, pela elaboração da nova proposta para a Tabela. “Aqui se aplica absolutamente o postulado da proporcionalidade, uma vez que o Conselheiro conseguiu atender uma multiplicidade de normas, incluindo às do CNJ, e propôs a melhor solução possível”, analisou.

Atenciosamente,

Lilian Pinheiro Dantas
Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT

VII Encontro da Memória da Justiça do Trabalho

Abertas as inscrições para Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho Inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de outubro. Evento será realizado na sede do TRT/CE Em carta de boas-vindas, presidente do TRT/CE fala sobre memória e acesso à informação "É inegável o dever do Poder Público em atuar na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivo", destaca o desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior - Veja aqui o mapa para chegar ao local do evento - Confira algumas das opções de hospedagem em Fortaleza - Cheque aqui a programação do Dragão do Mar. Visita ao Centro Cultural faz parte da programação do Memojutra 7 - Acesse aqui o site Memojutra

VII ENCONTRO NACIONAL DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“[...] Os documentos são a materialidade da identidade de um povo e é por meio deles que as instituições se reconhecem e a sociedade constrói a ideia de pertencimento, um dos requisitos do patrimônio cultural e da cidadania. Assim, os acervos documentais são, para além de um registro, o elo que liga o passado e o presente e, como tal, uma ferramenta para elucidar o acontecido, revisitar a memória e reescrever a história [Marcília Gama da Silva, in III Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho/coordenadoras Eneida Melo Correia de Araújo, Christine Rufino Dabat, Maria do Socorro Abreu e Lima. Recife: nossa Livraria, 2009].”

A Constituição Federal elenca o direito de acesso à informação como um dos pilares fundamentais da democracia, assegurando-o a todos os cidadãos, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (artigo 5º, XIV). Nessa linha, reconheceu, no bojo do art. 23, incisos III e IV, a necessidade da proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como a atenção para a implantação de mecanismos a fim de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desse acervo patrimonial do Estado.

Os projetos e programas institucionais de preservação da memória e gestão documental assumem um papel decisivo nesse cenário, uma vez que, garantir o acesso à informação, sem mecanismos previstos para guarda, proteção e disponibilidade de acesso a este acervo patrimonial nacional, acaba por garantir um direito fundamental que não poderá se efetivar.

Logo, cabe à Administração Pública o papel de guardiã dessa prerrogativa constitucional, incumbência da qual não podem se furtar os órgãos que integram a Justiça do Trabalho.

É sabido que concretizar o resgate e preservar a memória cultural, composta pelo acervo patrimonial material e imaterial, que retrate a trajetória histórica da Justiça do Trabalho e seu papel como agente transformador e fomentador da cidadania é missão desafiadora e árdua. Entretanto, é com espírito otimista e a certeza de que somente o envolvimento integrado e institucionalizado permitirá o desenvolvimento de estratégias que promovam a compreensão e preservação dos fatos, atos e documentos produzidos no passado, permitindo uma construção de memória coletiva e fortalecimento de identidade social, que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região recebe os participantes do VII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho no Ceará.

É inegável o dever do Poder Público em atuar na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação, tudo em prol da garantia do direito fundamental à memória e identidade social.

Assim, acredito que as reflexões e discussões que permearão este Encontro terão reflexos positivos no processo de institucionalização e desenvolvimento de ações administrativas, legais e patrimoniais de preservação e conservação da memória individual e coletiva da Justiça do Trabalho.

Bons trabalhos!

Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
Desembargador-Presidente do TRT/CE

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Inscrições abertas para encontro nacional sobre memória da Justiça do Trabalho

Começam nesta quinta-feira (25/9) as inscrições para o 7º Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. Realizado pela primeira vez em Fortaleza, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o evento ocorre de 22 a 25 de outubro e reúne profissionais de centros de memória e de museus de todas as regiões do Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via internet até o dia 10 de outubro. Clique aqui para solicitar a inscrição.

O tema desta edição do Encontro é "Preservação e gestão documental: garantia de acesso à informação". A palestra de abertura será proferida pela desembargadora Eneida Melo de Correia Araújo, que falará sobre o papel de magistrados e de servidores na preservação da memória da Justiça do Trabalho.

"Os programas de preservação da memória têm o papel decisivo de garantir o acesso à informação, um direito fundamental para o exercício pleno da cidadania", afirma o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior. Em carta de boas-vindas destinada aos participantes, o magistrado também fala sobre a confiança de que as discussões do Encontro contribuam com a institucionalização de práticas de preservação e de conservação da memória da Justiça do Trabalho.

Programação: Durante os quadro dias de encontro, os inscritos participarão de palestras, painéis e programação cultural. Entre os temas a serem debatidos estão a preservação e descarte de documentos digitais, armazenamento em nuvem, a Lei de Acesso à Informação, sistemas de pesquisa de jurisprudência e a memória dos trabalhadores do Ceará.

Também são oferecidas 110 vagas em oficinas sobre planejamento museológico, restauração e preservação de documentos, expografia e catalogação de processos judiciais.

Acesse aqui o site do evento e faça sua inscrição.

Última atualização em Quinta, 25 Setembro 2014 09:59