MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA

VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

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Fórum Nacional da Memória da JT divulga Carta do VI Encontro realizado em Porto Velho

Resoluções do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho encaminhadas à plenária, já com as alterações introduzidas a partir dos destaques apresentados.

 

A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É QUESTÃO DE JUSTIÇA

 

"Preservação versus eliminação: um diálogo possível"

 

Os participantes do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, reunidos em Porto Velho, Rondônia, dos dias 17 a 19 de outubro de 2012, elegem a nova direção do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho - Memojutra, acolhem a indicação do TRT da 13ª Região como anfitrião do próximo Encontro Nacional, ratificam as Cartas de Recomendação dos Encontros anteriores e aprovam as seguintes resoluções:

 

1 - A Tabela de Temporalidade, no âmbito da Justiça do Trabalho, não pode ser linear, devendo, em especial depois da Emenda 45, levar em conta a classificação dos processos em função de seus objetos, assim como atentar para os seguintes aspectos: prova do tempo de serviço para fins de aposentadoria; prova dos recolhimentos ao FGTS; prova do trabalho em condições insalubres; indenizações por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho; prova do tempo de serviço dos advogados e peritos que atuaram nos processos; prova do salário de contribuição para fins de cálculo da média do benefício a ser pago, etc., resguardadas, sempre, as ações imprescritíveis e as Resoluções Internacionais na classificação de processos de guarda permanente, assim entendidos todos os que têm como objeto direitos das minorias [menores, negros, indígenas], direitos sociais fundamentais e direitos coletivos, inclusive os que discutem greve;

 

2 - O FÓRUM ratifica sua proposta aprovada desde o II Encontro da Memória de desenvolver o projeto Memória da Justiça do Trabalho: passado, presente e futuro, visando a um mapeamento de todos os processos judiciais e administrativos ainda existentes na Justiça do Trabalho desde 1920 a 2005, para que se possa obter levantamento preciso e localizado do acervo existente, visando à elaboração de um quadro evolutivo da Justiça do Trabalho no País e a um diagnóstico do volume da massa documental para que se possam propor políticas de gestão, classificar esses processos e levantar os custos da microfilmagem e digitalização desse acervo a partir de uma amostragem concreta;

 

3 - O FÓRUM envidará esforços para que seja incluída, no orçamento dos Tribunais Regionais, rubrica destinada à preservação da Memória; 

 

4 - O FÓRUM buscará atuar em parceria com centros de pesquisa das universidades públicas, com o Arquivo Nacional e com o CONARQ objetivando aprofundar o debate e construir ações de gestão e de preservação da Memória, cabendo-lhe, precipuamente, integrar o projeto Memórias Reveladas e Memórias do Mundo;

 

5 - O FÓRUM lutará para que os Tribunais do Trabalho encaminhem propostas de projetos de lei para a criação de cargos específicos de historiadores e arquivistas. Sugere, ainda, que sejam transformados cargos de analista judiciário nas especialidades de arquivista e de historiador;

 

6 - O FÓRUM incentivará a inclusão do tema de ações relacionadas à Memória e à gestão documental no âmbito do planejamento estratégico dos Tribunais;

 

7 - O FÓRUM implementará ações e gestões junto ao CNJ ? PRONAME e ao TST ? Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, no sentido de apresentar suas demandas e resoluções, bem como sensibilizá-los sobre a necessidade da preservação da memória da Justiça do Trabalho visando a contribuir para que tal consciência histórica se possa concretizar;

 

8 - O Memojutra louva a criação do Fórum de Discussão da Memória do Poder Judiciário, de iniciativa do CNJ - PRONAME, por meio do Subcomitê da Memória; 

 

9 - O FÓRUM ratifica todas as ações em andamento que propõem a revogação da Lei nº 7627/87, por representar constante ameaça à história e ao direito de acesso à prova e à informação;

 

10 - O FÓRUM apresentará sugestões à Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais para que seja inserida em seus programas de formação inicial e continuada matéria atinente à Preservação da Memória e à Gestão Documental;

 

11 - O FÓRUM implementará ações que estimulem a observância da Recomendação nº 37 do CNJ para o processo eletrônico, com a criação de um selo (ícone/marca d'água) no sistema PJe, identificando os processos de valor relevante para a história, com registro dos motivos pertinentes, norteando, assim, a triagem futura pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos e a indicação dos processos destinados à guarda permanente;

 

12 - O FÓRUM estimulará a criação de Programas de História Oral nos Tribunais do Trabalho;

 

13 - O FÓRUM sugere aos Tribunais que preservem e atualizem suas mídias quando da implementação das novas tecnologias para que garantam o acesso permanente à informação;

 

14 - O FÓRUM reafirma sua confiança no CNJ, no CSJT e nos Tribunais do Trabalho no que é pertinente à preservação da Memória da Justiça do Trabalho, com fomento à pesquisa e difusão da informação; 

 

O Memojutra compromete-se a divulgar amplamente as Resoluções aqui aprovadas, encaminhando-as, no prazo de 30 dias, a todos os que participaram deste Evento, aos Presidentes do STF, CNJ, CSJT, TST, COLEPRECOR, TRT's, STJ, ARQUIVO NACIONAL, CONARQ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MPT, CONSELHO FEDERAL DA OAB, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CASA CIVIL, SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANPUH, ABRAT, ABET, ANAMATRA, AMB, ANPT, AJUFE, FENAJUFE, Centros de Pesquisa das Universidades Públicas que investigam documentos judiciais, Entidades Regionais Representativas de Juízes, Servidores e Advogados, visando a disponibilizálas aos cidadãos e a internalizar a idéia da preservação da Memória como direito do cidadão e dever do Estado.

 

Porto Velho, 19 de outubro de 2012.

 

Desembargador Luis José de Jesus Ribeiro

Presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho

 

TRT da Paraíba apresenta trabalhos em encontro nacional sobre memória

Juíza Rosivânia Gomes foi eleita para a Diretoria Regional (Nordeste) do Fórum Permanente de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho

A juíza Rosivânia Gomes Cunha, coordenadora do Memorial do Tribunal do Trabalho da Paraíba e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e os servidores Normando Madeiro e Jandilma Medeiros, participaram em Porto Velho/RO, do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. O evento foi aberto pela presidenta do TRT de Rondônia, desembargadora Vânia Maria da Rocha, que destacou a importância do encontro para a preservação da memória da Justiça do Trabalho no Brasil.

Foram abordados temas como Cultura Política e Lugares de Memória, Fontes Históricas: Preservação e Acesso, além de oficinas e trocas de experiências e informações relativas a centros de memórias, programas de gestão documental e arquivo da Justiça.

O TRT da Paraíba apresentou os temas “O selo eletrônico nos processos de temas relevantes” e “Memorial da Justiça do Trabalho na Paraíba: Uma trajetória de preservação", que tiveram como expositores os servidores Raimundo Normando Madeiro Monteiro e Jandilma Medeiros, Secretário da CPAD e chefe Substituta do Controle Interno.

O secretário da CPAD fez uma explanação da criação de critérios para a aplicação do selo e-história nos processos de relevância histórica, enquanto a Chefe Substituta do Controle Interno fez uma breve explanação sobre a criação do Memorial, e a preservação e acondicionamento de documentos e acervos fotográficos, dando uma visão sobre o tratamento desses documentos quanto a sua guarda e conservação, evitando assim um desgaste maior desses documentos.

A palestra recebeu elogios de outros Regionais pela iniciativa e preocupação que o TRT da Paraíba vem apresentando com o tratamento dado aos documentos e processos concluídos em meio físico e eletrônico.

Durante o encontro foi eleita e empossada a nova diretoria do Fórum Permanente de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho. O novo presidente é o desembargador Luis José de Jesus Ribeiro, do TRT do Pará e a juíza Rosivânia Gomes Cunha, do TRT da Paraíba, foi eleita para a Diretoria Regional da Região Nordeste.

Temas do segundo dia do VI Encontro da Memória marcam início do XIV Encontro de Magistrados da 14ª Região

As atividades do segundo dia de atividades do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) quarta-feira (18) em Porto Velho, no auditório do TRT da 14ª Região, marcaram o início do XIV Encontro dos Magistrados que atuam nas unidades de Rondônia e Acre. 

 

Dentre os eventos foram realizadas as apresentações do painel "A Função Social dos Autos Findos: Entre a Preservação e a Eliminação" e a palestra "Memória digital ? Desafio de Preservar a Memória digital para as futuras Gerações".

 

O painel, coordenado pelo conselheiro do CNJ e membro do Proname, juiz de direito Marivaldo Dantas de Araújo, teve como painelista a juíza do trabalho  Denise Marciso do Couto, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória - 17ª Região, Espírito Santo.

 

A palestra foi ministrada por integrantes da Coordenadoria de Gestão Documental e Memorial do TST, e contou também com a presença de outros conferencistas, desembargadores, juízes, servidores e debatedores de várias regiões brasileiras, interessados na discussão do tema preservação de documentos judiciais e sua relação da memória com o patrimônio histórico-cultural.

 

À tarde, uma mesa redonda com o tema "A Justiça do Trabalho na Amazônia História e Desafios", com a presença do historiador e servidor do TRE de Rondônia, Ramon Cujuí Freitas; do vice-diretor da Faculdade Metropolitana de Porto Velho,  sociólogo Gilmar dos Santos Nascimento; e do juiz do trabalho auxiliar da Presidência do Tribunal, Antônio César Coelho Medeiros Pereira, tendo como mediador o desembargador do TRT da 15ª Região, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

 

Ascom TRT14

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(69) 3211-6371

 

Desembargadora destaca importância do Proname na abertura do VI Encontro Nacional da Memória da JT em Porto Velho

A importância do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), criado há quatro anos com o objetivo de integrar os Tribunais, foi ressaltada quarta-feira (17) pela presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, na abertura do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO).

De acordo com a presidente, estudiosos ensinam que a importância de preservar informações em quaisquer tipos de suporte provem da necessidade de resguardar o passado, no intuito de entender o presente e fazer prospecções ao futuro com base nas experiências vivenciadas anteriormente. por meio do Fórum de Gestão Documental buscar a padronização dos processos de trabalho.

Fatores culturais são transmitidos ao longo do processo histórico, de geração em geração, norteando a forma de agir e pensar de uma sociedade, e é conhecendo a história que construímos o processo evolutivo. "Por isso destacamos a importância e a necessidade de fortalecermos a preservação de nossa memória e de nossa história", disse Vania Abensur.

O Proname tem ainda como outros objetivos, por meio do Fórum de Gestão Documental, a padronização dos processos de trabalho através da padronização com as tabelas de temporalidade de documentos unificados do Judiciário e manuais de gestão documental, e contribuir para a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico do Programa de Memória.

O novo presidente do Fórum Permanente da Memória da JT, desembargador do TRT da 8ª Região, Luiz José de Jesus Ribeiro, eleito quarta-feira à tarde em Porto Velho, destacou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa apenas uma mudança de suporte e explicou que o Fórum vai trabalhar com a preservação da memória e defendeu maior prudência quando a opção for pela eliminação do documento. Ele ressaltou, ainda, que o conceito de museu atualmente é trabalhado de forma mais dinâmica, com ênfase na interatividade das mídias, e por isso não pode mais ser estático e sim ter caráter itinerante.

O desembargador fez também a apresentação dos "Anais do V Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho", realizado em 2010, em Belém (PA), com o tema "Norte do Trabalho, Cultura e Memória".

O conferencista Anísio Gorayeb falou em seguida da "Saga dos trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira Mamoré" que ajudaram a construir a chamada "Ferrovia do Diabo" no Século XX, considerada uma das obras mais audaciosas da época e que obrigou Percival Farqhuar a contratar cerca de 20 mil trabalhadores em diferentes países do mundo, principalmente de nacionalidade barbadiana, paratrabalhar no trecho ferroviário de Porto Velho a Guajará-Mirim no qual teriam morrido cerca de 6 mil homens, vítimas de doenças com a malária e outras endemias.

Um dos momentos que fez a plateia levantar e aplaudir de pé foi a apresentação do coral "Vozes da Justiça", composto por servidores coralistas do TRT, TRE, Ministério Público e voluntários que, sob a regência da maestrina Sabrynne Sampaio de Sena, homenageou os participantes com um pout porri de músicas da maioria das regiões brasileiras.

 

 O lançamento do livro "As viagens dos Vassalos do Rei Salomão ao Rio Amazonas", escrito pela juíza aposentada Lídice Canella (TRT 14ª Região), marcou o encerramento do primeiro dia de programação do encontro, que se entenderá até o dia 19 de outubro.

Projeto Sexta-feira vai abordar a preservação de arquivos históricos

Evento acontece nesta sexta, 14

Com o tema “A Importância dos Arquivos do TRT para a Preservação da Memória e da História da Justiça do Trabalho na Paraíba” o secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, CPAD, Normando Madeiro Monteiro, o professor doutor da Universidade Estadual da Paraíba, Tiago Bernardon e o professor doutor em pela Universidade Federal da Campina Grande, Alarcon Agra do Ó realizam palestras dentro da programação do programa “Conhecendo o TRT”. As palestras acontecem na próxima sexta-feira, 14, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, às 10h.

Segundo o secretário da CPAD, Normando Monteiro, o objetivo é informar e conscientizar os servidores e demais interessados sobre a importância da preservação. “ Vamos explicar sobre o trabalho de preservação. Todo o Judiciário está preocupado em preservar para ter documentos que possam oferecer conhecimento sobre a história da Justiça Trabalhista no presente e no futuro”

Durante a palestra o secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos vai fazer um histórico sobre as atividades da Comissão e falar sobre os convênios com as instituições de pesquisa. “ Os professores das universidades que o TRT da Paraíba fez convênio vão explicar como estão trabalhando com os processos doados”.

O Tribunal do Trabalho da Paraíba vem realizando um trabalho de preservação dos arquivos históricos através de várias ações. Uma delas é a conservação de processos antigos. Toda a equipe do Memorial do TRT foi treinada para a conservação de documentos e está está trabalhando na conservação de cerca de vinte mil processos que fazem parte do Arquivo Histórico. São processos das décadas de 40,50 e 60, das Varas do Trabalho de João Pessoa e Campina Grande.

Outra ação é através de doações de processos às universidades para pesquisa. Já foram doados processos a Universidade Estadual da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande, através de convênio de cooperação.

A juíza Rosivânia Cunha, coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho na Paraíba ressaltou a importância da participação de todos no evento. “O TRT da Paraíba vive um momento ímpar com o Processo Eletrônico , o que nos dá muita responsabilidade com o que está em papel. Não podemos perder a visão do futuro e tampouco do passado”. O evento é uma promoção da Secretaria de Gestão de Pessoas, Segepe, e realização da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT.

VI ENCONTRO NACIONAL DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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TRT e UFCG firmam convênio para pesquisa em processos trabalhistas

por SEVERINA SILVA PAIVA — última modificação 21/08/2012 14:30

Na primeira remessa serão repassadas 20 mil ações

O Tribunal do Trabalho da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande firmaram convênio que vai possibilitar o repasse de cerca de oitenta mil processos trabalhistas arquivados há mais de cinco anos que serão doados para pesquisa. Na primeira remessa serão repassadas 20 mil ações, que servirão para estudo acadêmico por professores e alunos dos cursos de História, Geografia, Direito e Arquivologia.

O convênio foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, e pelo reitor da Universidade Federal de Campina Grande, professor Thompson Fernandes Mariz. A UFCG vai receber processos das Varas do Trabalho de Campina Grande da década de 70 e dos anos de 1994 a 1997.

Estiveram presentes a solenidade o vice-reitor Edilson Amorim, o professor Alarcon Agra do Ó, coordenador do curso de História da UFCG, professora Rosilene Montenegro, diretora do Centro de Humanidades, além da juíza coordenadora do Memorial da Justiça Trabalhista da Paraíba, Rosivânia Cunha, do juiz substituto da 1ª Vara de Campina Grande, Francisco de Assis Barbosa Júnior, do diretor do Serviço de Documentação e Arquivo, Walter Azevedo e do secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, Raimundo Normando Madeiro Monteiro.

O presidente do TRT da Paraíba desembargador Paulo Maia Filho destacou a iniciativa da juíza Rosivânia Cunha que teve a ideia de doar os processos arquivados para instituições de pesquisa. O TRT já firmou convênio com a Universidade Estadual da Paraíba, no ano passado. Foram repassados 60 mil processos das Varas do Trabalho de Guarabira e Sousa, dos anos de 87 a 2002.

O reitor da UFCG, Thompson Fernandes Mariz informou que todo o material irá para uma sala especial no Centro de Humanidades e será digitalizado. A coordenadora do Centro, professora Rosilene Montenegro destacou que os processos contém um grande material de pesquisa em diversas áreas do conhecimento e agradeceu a doação.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD promoverá, em outubro, dentro das comemorações de aniversário do TRT da Paraíba, a palestra “A importância dos Arquivos do TRT no tocante a preservação da memória trabalhista na Paraíba”. Será ministrada pelo Secretário da CPAD, Normando Madeiro com a participação de professores da UEPB e UFCG que falarão sobre as pesquisas e utilização do material doado.

A palestra tem como finalidade a discussão voltada para gestão documental como ferramenta de preservação da memória da Justiça do Trabalho, onde será feito toda uma explanação das atividades desenvolvidas pela CPAD, no tocante a preservação. Serão convidados alunos e professores das universidades Federal de Campina Grande e Estadual da Paraíba, além de magistrados e servidores.

TRT repassará 80 mil processos trabalhistas para estudo na UFCG

Será firmado convênio entre o Tribunal e a Universidade

Oitenta mil processos arquivados há mais de cinco anos serão doados pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Na primeira remessa serão repassadas 20 mil ações, que servirão para estudo acadêmico por professores e alunos dos cursos de História, Geografia, Direito e Arquivologia.

O convênio será assinado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, e pelo reitor da Universidade, professor Thompson Fernandes Mariz, naquela instituição de ensino às 11h desta quinta-feira, dia 16. Os processos são das Varas do Trabalho de Campina Grande dos anos de 1994 a 1997 e da década de 1970, onde desde junho uma equipe formada por três servidores vem trabalhando com essa documentação na Central de Arquivos de Campina Grande, sendo coordenada pelo Secretário da CPAD, Raimundo Normando Madeiro Monteiro, com o objetivo de preparar os processos para envio a UFCG, logo após a assinatura do convênio.

A finalidade maior desse convênio é a proteção do acervo histórico com fins de torná-lo acessível ao uso e à pesquisa, a todos aqueles interessados pela área trabalhista e na história da Justiça do Trabalho na Paraíba, considerando o contexto sócio, econômico e cultural.

Palestra

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD promoverá, em outubro, uma palestra que tem como tema “A importância dos Arquivos do TRT no tocante a preservação da memória trabalhista na Paraíba”. Será ministrada pelo Secretário da CPAD, Normando Madeiro com a participação de professores da UEPB e UFCG. Data e local serão anunciados oportunamente.

A palestra tem como finalidade a discussão voltada para gestão documental como ferramenta de preservação da memória da Justiça do Trabalho, onde será feito toda uma explanação das atividades desenvolvidas pela CPAD, no tocante a preservação, onde serão convidados alunos e professores das universidades Federal de Campina Grande e Estadual da Paraíba, como magistrados e servidores.

De acordo com Normando Madeiro, a palestra fará parte das comemorações do aniversário do TRT, em outubro e visa aumentar a atenção à gestão documental por parte dos gestores, já que a alta produção e difusão de documentos e informações têm exigido das instituições a releitura e a revisão dos paradigmas de guarda de documentos e arquivos, onde a Justiça do Trabalho vem desenhando uma nova política de gestão de documentos em sua esfera de atuação, como forma de ajustar-se a essa nova realidade global.
O evento contará com a presença de alunos e professores das universidades, além de magistrados e servidores do TRT. O principal objetivo dessa palestra é aumentar a atenção à gestão documental por parte dos gestores, já que a alta produção e difusão de documentos e informações têm exigido das instituições a releitura e a revisão dos paradigmas de guarda de documentos e arquivos, onde a Justiça do Trabalho vem desenhando uma nova política de gestão de documentos em sua esfera de atuação, como forma de ajustar-se a essa nova realidade global.

Após a palestra será realizado um sorteio de um aparelho celular e três livros, que tratam dos Encontros Nacional da Memória da Justiça do Trabalho no Brasil, realizados no Rio Grande do Sul, Campina e Belo Horizonte.

TRT publica edital para concurso de estagiários e oferece 73 vagas

É necessário que o aluno esteja matriculado, no mínimo, 3º ano ou 5º período nas instituições de ensino conveniadas

O Tribunal do Trabalho da Paraíba abre, a partir desta segunda-feira, dia 13, inscrições para processo seletivo de Estágio Acadêmico com Remuneração para a escolha de estudantes de diversas áreas. Estão sendo oferecidas 73 vagas para alunos que estejam matriculados, no mínimo, no 3º ano ou 5º período nas instituições de ensino superior conveniadas.

As vagas são para estudantes dos cursos de Direito, Engenharia Civil, Tecnólogo em construção de edifícios, Arquivologia, Biblioteconomia, Informática – Nível Técnico, Informática – Corel Draw, Photoshop e Indisign, Comunicação – Jornalismo e Contabilidade e serão distribuídas para João Pessoa, Campina Grande, Areia, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Guarabira, Itaporanga, Patos e Sousa.

O maior número de vagas está reservado para o curso de Direito nas cidades de João Pessoa (36) e Campina Grande (12), além de duas vagas para as Varas de Cajazeiras, Guarabira, Itaporanga, Patos e Sousa, e uma vaga para as Varas de Areia e Catolé do Rocha. Para João Pessoa tem uma vaga para estudante do curso de Engenharia Civil, uma para Tecnólogo em construção de edifícios, uma para Arquivologia, uma para Biblioteconomia, três para Informática Nível Técnico, uma para Informática – Corel Draw, Photoshop e Indisign, uma para Comunicação – Jornalismo e duas para Contabilidade.

Em Campina estão sendo oferecidas duas vagas para estudantes do curso de Informática Nível Técnico. As instituições conveniadas são: UFPB, Unipê, Iesp, Asper, Fesp, Maurício de Nassau, FAP, IFPB, UEPB, FAC, FIP, UFCG e Cesed – Facisa. Do total de vagas oferecidas, serão reservadas 10% para pessoas com deficiência. O estágio será desenvolvido com jornada semanal de 20h e o valor da Bolsa será de R$ 622,00.

As inscrições são gratuitas, ficarão abertas até às 23h59 do dia 23 de agosto observando o horário local do estado da Paraíba e deverão ser feitas no site da empresa contratada - www.consulplan.net. Maiores informações consulte o edital, que pode ser acessado nos sites do TRT www.trt13.jus.br - banner 'Diários da Justiça' e ícone 'Diário Administrativo Eletrônico do TRT 13ª Região do dia 9 de agosto de 2012 e no da Consulplan http://www.consulplanmg.com/portal/index.php

Justiça do Trabalho cria selo para marcar processos históricos eletrônicos

            O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai marcar os processos históricos com um selo. O e-história foi criado por um Ato da Presidência do TRT com objetivo de promover a democratização na seleção de matérias relevantes, garantindo que no futuro os processos eletrônicos, que representam a história da Justiça do Trabalho na Paraíba, sejam identificados facilmente. A escolha dos processos para a colocação do selo poderá ser feita por juízes e servidores, sendo indispensável a indicação do motivo da preferência em um campo específico para a justificativa.

            Segundo o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, o pioneirismo da Justiça do Trabalho da Paraíba, na instituição do Processo Judicial Eletrônico, aumentou a responsabilidade do Tribunal com a preservação da memória.

            A coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho, Rosivania Cunha destacou que é importante que cada geração se preocupe em deixar sua história. “Nós somos a geração do processo digital. Uma geração ousada, que enfrenta a cultura do papel, eliminando-o da rotina nos anais da Justiça brasileira. O lançamento do selo eletrônico demonstra que estamos conscientes de que o processo eletrônico tem uma importância histórica inestimável”.

Critérios sugeridos para a escolha dos processos históricos:

- Primeiro Processo Eletrônico de cada Vara do Trabalho

- Ações que envolvam prostituição, trabalho infantil, trabalho escravo e assédio moral coletivo

- Ações que envolvam acontecimentos históricos marcantes e de grande repercussão, como greve ou tragédia

- Ações que contemplem decisões de grande impacto social, econômico, político e social

- Ações que revelem um marco na mudança da legislação ou de procedimento utilizado na Justiça.

Preservação de documentos e direito à memória são temas de seminário no TRT/CE

Como Conciliar a preservação e o direito à memória com a necessidade de assegurar aos processos julgados no presente e no futuro o espaço para serem armazenados? Para tentar encontrar respostas para esta questão, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniu nesta sexta-feira (18/5), em sua sede em Fortaleza, magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes de todo o Brasil para debater a gestão de documentos.

Em uma oficina sobre o tema, o servidor e estatístico do Tribunal Superior do Trabalho Joaquim Otávio Silva Júnior apresentou aos participantes a solução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação Nº 37/2011. Diante da impossibilidade de guardar todos os processos, a solução apresentada pelo Conselho é o armazenamento de amostras.

“A Recomendação trabalha com a amostra probabilística estratificada, que é aquela na qual a escolha dos processos é feita aleatoriamente e respeitando algumas variáveis definidas pelos tribunais”, explica Silva Júnior. Em um dos exemplos apresentado pelo estatístico, de um lote com 10 mil processos, por exemplo, 1.157 seriam preservados.

Após cinco anos no arquivo, o processo a ser preservado seria selecionado por meio de sorteio. Seriam definidas proporções para escolha de processos de acordo com a categoria econômica na qual ocorreu o conflito trabalhista. Se 50% dos processos fossem relativos a conflitos na indústria, 30% no comércio, 10% no setor bancário e 10% na construção civil, a mesma proporção seria mantida na amostra preservada.

Lançamentos: O TRT/CE também apresentou na manhã desta sexta-feira (18/5), dois novos livros que tratam dos temas memória e gestão documental. O primeiro deles é uma história iconográfica dos primeiros 70 anos da Justiça do Trabalho do Ceará. “O Tribunal guarda consigo a memória da sociedade trabalhadora", destacou o presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Pires, ao apresentar a obra.

A outra publicação lançada foi o livro “Inventário de Reclamações Trabalhistas (1939 - 1994)”. Ele é o primeiro volume da coleção Memórias da Justiça do Trabalho do Ceará. “A proposta da coleção é difundir temas relacionados à história social e política da Justiça do Trabalho”, explicou o desembargador José Antonio Parente, ao apresentar a publicação.

Tanto o lançamento dos livros como o seminário sobre gestão de documentos integram a programação da 10º Semana de Museus, promovida anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Neste ano o evento reúne 1.114 museus e instituições culturais em todo o Brasil, entre elas o Memorial do TRT/CE, e tem como tema "Museus em um mundo em transformação: novos desafios, novas inspirações".

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Biblioteca do TRT deflagra 2ª Campanha de Doação de Livros

Acervo do Memorial do TRT recebe tratamento especial

TRT repassa mais de 20 mil processos para estudo na UEPB