CSJT aprova atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça do Trabalho

 

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26/09/2014 – Em sua sétima sessão ordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a atualização da Resolução nº 67/2010 do CSJT, que edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A Tabela de Temporalidade de Documentos é utilizada para identificar o valor primário e secundário dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça do Trabalho e definir os prazos de guarda e a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou guarda permanente. De acordo com a nova proposta, ficou determinado que os processos deverão ser guardados por um prazo mínimo de cinco anos, exceto aqueles que representarem relevância histórica confirmada pelas Comissões de Avaliação dos TRTs.

Em seu voto, o conselheiro David Alves de Mello Junior ressaltou que a medida está baseada na Recomendação Nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o CSJT a estabelecerem prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ, com o objetivo de adequá-los as suas peculiaridades e especificidades.

O conselheiro sugeriu ainda, a criação de um grupo de trabalho para colher dados e elaborar diagnósticos para auxiliar a implantação de uma política de gestão dos documentos e seus impactos na hora do descarte ou da guarda permanente em bancos de dados informatizados, assim como a normatização da gestão documental de processos eletrônicos, em especial, do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A ministra conselheira Maria de Assis Calsing ressaltou a importância da atualização da Tabela de Temporalidade. “A meu ver, não poderia haver melhor momento para adotar as novas medidas, que vão uniformizar o entendimento de toda a Justiça do Trabalho sobre o tema”, afirmou.

O ministro conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho congratulou o relator, conselheiro Alves de Mello Junior, pela elaboração da nova proposta para a Tabela. “Aqui se aplica absolutamente o postulado da proporcionalidade, uma vez que o Conselheiro conseguiu atender uma multiplicidade de normas, incluindo às do CNJ, e propôs a melhor solução possível”, analisou.

Atenciosamente,

Lilian Pinheiro Dantas
Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT

VII Encontro da Memória da Justiça do Trabalho

Abertas as inscrições para Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho Inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de outubro. Evento será realizado na sede do TRT/CE Em carta de boas-vindas, presidente do TRT/CE fala sobre memória e acesso à informação "É inegável o dever do Poder Público em atuar na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivo", destaca o desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior - Veja aqui o mapa para chegar ao local do evento - Confira algumas das opções de hospedagem em Fortaleza - Cheque aqui a programação do Dragão do Mar. Visita ao Centro Cultural faz parte da programação do Memojutra 7 - Acesse aqui o site Memojutra

VII ENCONTRO NACIONAL DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“[...] Os documentos são a materialidade da identidade de um povo e é por meio deles que as instituições se reconhecem e a sociedade constrói a ideia de pertencimento, um dos requisitos do patrimônio cultural e da cidadania. Assim, os acervos documentais são, para além de um registro, o elo que liga o passado e o presente e, como tal, uma ferramenta para elucidar o acontecido, revisitar a memória e reescrever a história [Marcília Gama da Silva, in III Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho/coordenadoras Eneida Melo Correia de Araújo, Christine Rufino Dabat, Maria do Socorro Abreu e Lima. Recife: nossa Livraria, 2009].”

A Constituição Federal elenca o direito de acesso à informação como um dos pilares fundamentais da democracia, assegurando-o a todos os cidadãos, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (artigo 5º, XIV). Nessa linha, reconheceu, no bojo do art. 23, incisos III e IV, a necessidade da proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como a atenção para a implantação de mecanismos a fim de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desse acervo patrimonial do Estado.

Os projetos e programas institucionais de preservação da memória e gestão documental assumem um papel decisivo nesse cenário, uma vez que, garantir o acesso à informação, sem mecanismos previstos para guarda, proteção e disponibilidade de acesso a este acervo patrimonial nacional, acaba por garantir um direito fundamental que não poderá se efetivar.

Logo, cabe à Administração Pública o papel de guardiã dessa prerrogativa constitucional, incumbência da qual não podem se furtar os órgãos que integram a Justiça do Trabalho.

É sabido que concretizar o resgate e preservar a memória cultural, composta pelo acervo patrimonial material e imaterial, que retrate a trajetória histórica da Justiça do Trabalho e seu papel como agente transformador e fomentador da cidadania é missão desafiadora e árdua. Entretanto, é com espírito otimista e a certeza de que somente o envolvimento integrado e institucionalizado permitirá o desenvolvimento de estratégias que promovam a compreensão e preservação dos fatos, atos e documentos produzidos no passado, permitindo uma construção de memória coletiva e fortalecimento de identidade social, que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região recebe os participantes do VII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho no Ceará.

É inegável o dever do Poder Público em atuar na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação, tudo em prol da garantia do direito fundamental à memória e identidade social.

Assim, acredito que as reflexões e discussões que permearão este Encontro terão reflexos positivos no processo de institucionalização e desenvolvimento de ações administrativas, legais e patrimoniais de preservação e conservação da memória individual e coletiva da Justiça do Trabalho.

Bons trabalhos!

Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
Desembargador-Presidente do TRT/CE

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Inscrições abertas para encontro nacional sobre memória da Justiça do Trabalho

Começam nesta quinta-feira (25/9) as inscrições para o 7º Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. Realizado pela primeira vez em Fortaleza, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o evento ocorre de 22 a 25 de outubro e reúne profissionais de centros de memória e de museus de todas as regiões do Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via internet até o dia 10 de outubro. Clique aqui para solicitar a inscrição.

O tema desta edição do Encontro é "Preservação e gestão documental: garantia de acesso à informação". A palestra de abertura será proferida pela desembargadora Eneida Melo de Correia Araújo, que falará sobre o papel de magistrados e de servidores na preservação da memória da Justiça do Trabalho.

"Os programas de preservação da memória têm o papel decisivo de garantir o acesso à informação, um direito fundamental para o exercício pleno da cidadania", afirma o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior. Em carta de boas-vindas destinada aos participantes, o magistrado também fala sobre a confiança de que as discussões do Encontro contribuam com a institucionalização de práticas de preservação e de conservação da memória da Justiça do Trabalho.

Programação: Durante os quadro dias de encontro, os inscritos participarão de palestras, painéis e programação cultural. Entre os temas a serem debatidos estão a preservação e descarte de documentos digitais, armazenamento em nuvem, a Lei de Acesso à Informação, sistemas de pesquisa de jurisprudência e a memória dos trabalhadores do Ceará.

Também são oferecidas 110 vagas em oficinas sobre planejamento museológico, restauração e preservação de documentos, expografia e catalogação de processos judiciais.

Acesse aqui o site do evento e faça sua inscrição.

Última atualização em Quinta, 25 Setembro 2014 09:59

Seminário que avalia um ano da implementação da Lei de Acesso à Informação

O seminário “Para uma cidade transparente: Avaliando a implementação da Lei Municipal de Acesso a Informação”. Segundo os organizadores, os 150 inscritos correspondem à meta estabelecida para participação em evento que acontece dia 25, no auditório da Estação das Artes, Altiplano, a partir das 9h.

O seminário vai marcar a data em que a Lei de Acesso à Informação completa um ano de vigência na capital paraibana. O objetivo é avaliar o funcionamento da LAI, sua aplicação bem como identificar os avanços e vicissitudes de sua implementação.

A programação consta de quatro painéis com palestras que vão promover também a troca de experiências, mostrar como facilitar o acesso a LAI e fazer um balanço do seu primeiro ano de vigência. Os temas dos painéis são: ‘A legislação do acesso à Informação: um balanço’; ‘Trocando experiências no Acesso à Informação’; ‘Como facilitar o Acesso à Informação Pública ao Público’ e ‘Transparência e controle social da gestão pública’.

Público – Entre os convidados para o seminário está Rodrigo Paiva (representante da CGU), Edson Franco – Professor do Departamento de Finanças Públicas/UFPB, Sônia Lacerda (Conselho Municipal de Saúde), representantes do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção, do FOCCO, do Instituto Soma Brasil, entre outros.

Também participarão os correspondentes do SIC e da ouvidoria, autoridades de monitoramento, membros da comissão de classificação de documentos, articuladores, conselheiros do Orçamento Participativo e a sociedade civil.

PROGRAMAÇÃO DO VII ENCONTRO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

No final dos anos 90 os tribunais regionais tem tido uma preocupação cada vez maior nesse “olhar para o passado” no que se refere à preservação da memória institucional. Isso se estabeleceu primeiramente de maneira isolada em cada tribunal e depois realizada, materializada através dos centros de memória e memoriais. Com o passar do tempo o que pode ser observado foi a necessidade dos tribunais e principalmente dos centros de memória a realização de ações em conjunto buscando a padronização dessas medidas, a busca por princípios comuns. Cada tribunal ficou responsável então de apresentar suas ideias e dar sua colaboração para que esse objetivo fosse alcançado. E deu tão certo que até hoje temos a realização dos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho e também a criação do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça.

O primeiro evento ocorreu em Porto Alegre no ano de 2006 significou marco importante e trouxe, definitivamente, a questão do resgate da história da Justiça do Trabalho para o âmbito nacional. O evento se tornou um espaço para a reflexão, o debate, a troca de novas ideias em torno da temática de preservação.

Em 2014 o evento em sua sétima edição que ocorrerá na sede do TRT da 7° região com o tema “Preservação e gestão documental: garantia de acesso à informação”.

O evento tem como objetivo além das disposições previstas no estatuto, além de ser um local para a exposição de ideias, e discussão incentivar a organização de Memoriais da Justiça do Trabalho nos tribunais que não possuam, acompanhar, orientar as políticas de preservação e o tratamento de modo adequado desses acervos.

Seguindo essa orientação, foi criado, durante o II Encontro, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra – com o objetivo de reunir representantes de todas as regionais e entidades afins em encontros regulares, nos intervalos de realização dos Encontros Nacionais. Conforme definido em estatuto, o Memojutra tem o objetivo de implementar ações e gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho Superior da Justiça do Trabalho –CSJT e Tribunal Superior do Trabalho –TST, entre outros, apresentar as demandas dos setores ligados à Memória e também sensibilizar seus representantes da necessidade de implementar políticas públicas consistentes de preservação documental.

Dessa forma, o Memojutra configurou­se em importante instância de interlocução e debates, expressando o posicionamento dos Centros de Memória, Memoriais e Programas de Gestão Documental da Justiça do Trabalho.www.trt7.jus.br

Comissão Permanente de Gestão Documental do TRT18 realiza primeira reunião de trabalho.

 

A Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD), instituída pela Resolução Administrativa nº 32/2014, realizou a primeira reunião de trabalho na última sexta-feira, 29 de agosto, na sala de reuniões da Diretoria-Geral do Tribunal. A CPGD é responsável pela orientação e realização do processo de análise, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada no Tribunal.

O nome do juiz Ari Pedro Lorenzetti foi indicado para integrar a comissão em vaga destinada a juiz de 1º grau, uma vez que quando ele era servidor do TRT foi Diretor do Serviço de Arquivo e Jurisprudência. Também decidiu-se pela transferência do arquivo das VTs de Aparecida de Goiânia para o Arquivo da Av. T-9, para que seja liberado espaço para a inauguração da 3ª VT de Aparecida de Goiânia.

Selo Acervo Histórico
Durante a reunião, o secretário-geral Judiciário, Marcos Antunes, apresentou o selo do acervo histórico da Justiça do Trabalho, aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que será utilizado nos processos que não forem passíveis de eliminação.

São considerados de valor histórico os processos que devem ser catalogados no Centro de Memória do TRT18 em razão de sua importância como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa, de acordo com o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho, elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Entretanto, independentemente de um processo ser marcado como de valor histórico, ele sempre é preservado na base de dados do Sisdoc. Os processos dos sistemas SAP, SAJ e SisDoc não serão eliminados, mas ficarão armazenados em equipamentos próprios separados dos que estão em andamento.

Os critérios de classificação de processos e documentos de valor histórico foram embasados no Ato Conjunto nº 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014 e na Resolução Administrativa /TRT18/nº 32/2014, de 8 abril de 2014. Ainda foi decidido na reunião o uso da tabela de classificação de documentos administrativos do Conselho Nacional de Justiça, até decisão sobre tabela a ser usada por todo o Judiciário.

Participaram da reunião o desembargador Aldon do Vale Taglialegna, o diretor-geral Ricardo Lucena, e os servidores Marcelo Marques, diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Marcos Antunes, da Secretaria-Geral Judiciária, Humberto Ayres, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ariony de Castro, chefe do Centro de Memória e Vânia Passerini, chefe de Seção de Gestão Documental.