Justiça do Trabalho cria selo para marcar processos históricos eletrônicos

            O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai marcar os processos históricos com um selo. O e-história foi criado por um Ato da Presidência do TRT com objetivo de promover a democratização na seleção de matérias relevantes, garantindo que no futuro os processos eletrônicos, que representam a história da Justiça do Trabalho na Paraíba, sejam identificados facilmente. A escolha dos processos para a colocação do selo poderá ser feita por juízes e servidores, sendo indispensável a indicação do motivo da preferência em um campo específico para a justificativa.

            Segundo o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, o pioneirismo da Justiça do Trabalho da Paraíba, na instituição do Processo Judicial Eletrônico, aumentou a responsabilidade do Tribunal com a preservação da memória.

            A coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho, Rosivania Cunha destacou que é importante que cada geração se preocupe em deixar sua história. “Nós somos a geração do processo digital. Uma geração ousada, que enfrenta a cultura do papel, eliminando-o da rotina nos anais da Justiça brasileira. O lançamento do selo eletrônico demonstra que estamos conscientes de que o processo eletrônico tem uma importância histórica inestimável”.

Critérios sugeridos para a escolha dos processos históricos:

- Primeiro Processo Eletrônico de cada Vara do Trabalho

- Ações que envolvam prostituição, trabalho infantil, trabalho escravo e assédio moral coletivo

- Ações que envolvam acontecimentos históricos marcantes e de grande repercussão, como greve ou tragédia

- Ações que contemplem decisões de grande impacto social, econômico, político e social

- Ações que revelem um marco na mudança da legislação ou de procedimento utilizado na Justiça.

Preservação de documentos e direito à memória são temas de seminário no TRT/CE

Como Conciliar a preservação e o direito à memória com a necessidade de assegurar aos processos julgados no presente e no futuro o espaço para serem armazenados? Para tentar encontrar respostas para esta questão, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniu nesta sexta-feira (18/5), em sua sede em Fortaleza, magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes de todo o Brasil para debater a gestão de documentos.

Em uma oficina sobre o tema, o servidor e estatístico do Tribunal Superior do Trabalho Joaquim Otávio Silva Júnior apresentou aos participantes a solução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação Nº 37/2011. Diante da impossibilidade de guardar todos os processos, a solução apresentada pelo Conselho é o armazenamento de amostras.

“A Recomendação trabalha com a amostra probabilística estratificada, que é aquela na qual a escolha dos processos é feita aleatoriamente e respeitando algumas variáveis definidas pelos tribunais”, explica Silva Júnior. Em um dos exemplos apresentado pelo estatístico, de um lote com 10 mil processos, por exemplo, 1.157 seriam preservados.

Após cinco anos no arquivo, o processo a ser preservado seria selecionado por meio de sorteio. Seriam definidas proporções para escolha de processos de acordo com a categoria econômica na qual ocorreu o conflito trabalhista. Se 50% dos processos fossem relativos a conflitos na indústria, 30% no comércio, 10% no setor bancário e 10% na construção civil, a mesma proporção seria mantida na amostra preservada.

Lançamentos: O TRT/CE também apresentou na manhã desta sexta-feira (18/5), dois novos livros que tratam dos temas memória e gestão documental. O primeiro deles é uma história iconográfica dos primeiros 70 anos da Justiça do Trabalho do Ceará. “O Tribunal guarda consigo a memória da sociedade trabalhadora", destacou o presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Pires, ao apresentar a obra.

A outra publicação lançada foi o livro “Inventário de Reclamações Trabalhistas (1939 - 1994)”. Ele é o primeiro volume da coleção Memórias da Justiça do Trabalho do Ceará. “A proposta da coleção é difundir temas relacionados à história social e política da Justiça do Trabalho”, explicou o desembargador José Antonio Parente, ao apresentar a publicação.

Tanto o lançamento dos livros como o seminário sobre gestão de documentos integram a programação da 10º Semana de Museus, promovida anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Neste ano o evento reúne 1.114 museus e instituições culturais em todo o Brasil, entre elas o Memorial do TRT/CE, e tem como tema "Museus em um mundo em transformação: novos desafios, novas inspirações".

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