Convidada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), e presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (MEMOJUTRA), ministrou, na manhã de hoje (6), uma palestra sobre a importância da preservação da memória documental da Justiça do Trabalho para a formação da identidade nacional. A palestra fez parte da programação da II Semana do Arquivo do TRT potiguar.
Em nome do tribunal, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto fez a abertura oficial do evento, e saudou os palestrantes, juízes e servidores, contextualizando os presentes de que a II Semana do Arquivo do tribunal se insere em um contexto nacional de valorização do acervo de processos e documentos da Justiça do Trabalho como fonte de conhecimento da nossa história.
Antes das palestras, o cerimonial exibiu um vídeo produzido pelo "Programa Jornada no TST-TV", sobre "Como é a preservação de documentos que guardam a Justiça do Trabalho".
Em seguida, a juíza
Lisandra Lopes, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do TRT-RN, fez a apresentação dos palestrantes e conduziu os trabalhos desta manhã.
Na sua palestra, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani falou sobre a Gestão Documental, com destaque para a memória histórica da localidade e importância dos documentos para pesquisa; a originalidade dos fatos; a mudança significativa da legislação; ações com referência para jurisprudência; decisão de impacto social, econômico, político e cultural; e ações em que o conjunto probatório se reveste de importância significativa para preservação de direitos.
A desembargadora fez, ainda, um passeio aos primórdios da vida econômica e trabalhista do Brasil, mostrando que o Direito Trabalhista surge com a luta do trabalhador brasileiro. Ela explica que o Direito do Trabalho nasce com o ideário republicano e, durante no Século XX, influencia de maneira significativa as instituições nacionais, atuando para eliminar o ranço da mentalidade colonial que existia àquela época.
E é dentro deste contexto que surge a necessidade da preservação da memória documental da Justiça do Trabalho, que se reveste de importância significativa na construção de novos horizontes, por se tratar de um sistema jurídico que, desde sua gênese, foi edificado para garantir a inclusão política e econômica pelo trabalho, mediante a simbiose dos critérios de justiça comutativa com justiça distributiva.
Para a magistrada, preservar a memória da Justiça do Trabalho no Brasil é "documentar o rito de passagem da menoridade a emancipação da nação", desafio que permanece no século XXI. Ela finalizou sua palestra afirmando que "a preservação da memória da Justiça do Trabalho impede que se instaure o retrocesso institucional e restaura o sentido de pertencimento a um país, a uma nação".
Depois foi a vez da palestra do juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marivaldo Dantas de Araújo, que falou sobre o "Papel do magistrado e do servidor no resgate e preservação da memória da Justiça do Trabalho".
Ele destacou a Recomendação do CNJ de nº 37, que conceitua a Gestão Documental no Poder Judiciário como sendo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades, independentemente, do suporte em que a informação se encontra registrada. Ou seja, todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário praticam a Gestão Documental nas suas atividades diárias.
Outro tópico abordado pelo juiz foi a responsabilidade dos magistrados e servidores quanto à memória e gestão documental. Cabe a eles, por exemplo, zelar pela correta classificação processual, verificando se a classe e assuntos estão corretos; ter a preocupação de indicar à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos quais processos possuem características singulares; conhecer as iniciativas do seu tribunal na área de gestão documental e memórias e divulgá-las; reconhecer que o processo tem um valor secundário, que reflete a história e o contexto autônomo de questão processual discutida; contribuir com a área de gestão documental; equilibrar a preservação com o descarte cientificamente realizado e, por último, "vestir a camisa" da proteção da memória do Poder Judiciário.
A programação da II Semana do Arquivo foi encerrada com uma oficina sobre Gestão Documental que foi ministrada pelos servidores Emerson Carlos da Silva e Maria Cristina Nagahama, na Escola Judicial do TRT-RN.
