SEMINÁRIO SOBRE TRANSPARÊNCIA E ARQUIVOS PÚBLICOS

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria Especial de Transparência Pública, realizará no dia 10 de outubro deste ano, o Seminário Municipal sobre Transparência e Arquivos Públicos. O objetivo do evento será discutir as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de João Pessoa e recepcionar contribuições da sociedade civil para a Lei Municipal de Arquivos. A transparência e a participação social são compromissos da prefeitura e uma política municipal de arquivos ajuda no fortalecimento da gestão democratica.

É dever do Poder Público Municipal a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Cabe ao poder público municipal realizar a gestão de documento de arquivo através do Arquivo Público Municipal, a quem caberá propor, orientar e implementar a política municipal de gestão de documentos.Sua participação neste seminário é muito importante. Participe da construção da política municipal de arquivos e, consequentemente, da construção de uma cidade cada vez mais democrática e transparente.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

09h00 – Mesa de abertura.

09h30 – Transparência e Arquivos Públicos: a Experiência do
Estado de São Paulo.
Palestrante: Ieda Bernardes – Diretora do SAESP
(Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo)

12h00 – Intervalo.

14h00 - A Política de Transparência da Cidade de João Pessoa
Palestrante: Éder Dantas – Secretário Especial de
Transparência Pública de João Pessoa.

14h50 - Construindo a Lei de Arquivos de João Pessoa.
Apresentação da minuta da lei: Josemar Henrique -
Professor do curso de Arquivologia/UEPB e membro
do Conselho Municipal de Transparência Pública e
Combate a Corrupção.

Debatedora: Ana Andréa Amorim – Coordenadora
CPAD/UFPB.
Debatedor(a): Rosa Zuleide Lima de Brito -
Professora do curso de Arquivologia da UFPB.

17h00 – Encerramento.

Seminário de Gestão Documental: Memória e Ensino Jurídico

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná sediará nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, em Curitiba, o Seminário de Gestão Documental, Memória e Ensino Jurídico.

Com o objetivo de aprimorar a preservação e o tratamento dos acervos dos Tribunais do Trabalho, o evento abrirá espaço para discussões sobre temas importantes relacionados à guarda e conservação de documentos emblemáticos no que tange à garantia de direitos individuais e coletivos e à tomada de decisões institucionais de relevância histórica para a memória social.

Durante o seminário, ocorrerá a reunião semestral do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho -Memojutra, que tem dentre seus objetivos reforçar a atenção para a gestão documental na Justiça Trabalhista, contribuindo assim com o resgate da identidade cultural, com o fortalecimento da democracia e com o pleno exercício da cidadania.

O seminário proporcionará aos participantes visitas ao Serviço de Arquivo e Gestão Documental - onde se administra a informação institucional desde a produção até a destinação final dos documentos – e ao Laboratório do Centro de Memória do TRT-PR, que abriga centenas de processos históricos e cerca de 10.000 registros fotográficos.

Dentro da programação do evento serão ministradas palestras que irão tratar de temas relacionados à preservação da memória através da gestão de documentos e arquivos, com enfoque no Projeto Horizontes, que, desde sua criação, em agosto de 2011, promove a movimentação de processos provisoriamente arquivados em conjunto com o ensino jurídico. Além disso, haverá uma pertinente oficina para os servidores sobre catalogação do acervo e padronização entre regionais.