MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA

VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

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Fórum Nacional da Memória da JT divulga Carta do VI Encontro realizado em Porto Velho

Resoluções do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho encaminhadas à plenária, já com as alterações introduzidas a partir dos destaques apresentados.

 

A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É QUESTÃO DE JUSTIÇA

 

"Preservação versus eliminação: um diálogo possível"

 

Os participantes do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, reunidos em Porto Velho, Rondônia, dos dias 17 a 19 de outubro de 2012, elegem a nova direção do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho - Memojutra, acolhem a indicação do TRT da 13ª Região como anfitrião do próximo Encontro Nacional, ratificam as Cartas de Recomendação dos Encontros anteriores e aprovam as seguintes resoluções:

 

1 - A Tabela de Temporalidade, no âmbito da Justiça do Trabalho, não pode ser linear, devendo, em especial depois da Emenda 45, levar em conta a classificação dos processos em função de seus objetos, assim como atentar para os seguintes aspectos: prova do tempo de serviço para fins de aposentadoria; prova dos recolhimentos ao FGTS; prova do trabalho em condições insalubres; indenizações por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho; prova do tempo de serviço dos advogados e peritos que atuaram nos processos; prova do salário de contribuição para fins de cálculo da média do benefício a ser pago, etc., resguardadas, sempre, as ações imprescritíveis e as Resoluções Internacionais na classificação de processos de guarda permanente, assim entendidos todos os que têm como objeto direitos das minorias [menores, negros, indígenas], direitos sociais fundamentais e direitos coletivos, inclusive os que discutem greve;

 

2 - O FÓRUM ratifica sua proposta aprovada desde o II Encontro da Memória de desenvolver o projeto Memória da Justiça do Trabalho: passado, presente e futuro, visando a um mapeamento de todos os processos judiciais e administrativos ainda existentes na Justiça do Trabalho desde 1920 a 2005, para que se possa obter levantamento preciso e localizado do acervo existente, visando à elaboração de um quadro evolutivo da Justiça do Trabalho no País e a um diagnóstico do volume da massa documental para que se possam propor políticas de gestão, classificar esses processos e levantar os custos da microfilmagem e digitalização desse acervo a partir de uma amostragem concreta;

 

3 - O FÓRUM envidará esforços para que seja incluída, no orçamento dos Tribunais Regionais, rubrica destinada à preservação da Memória; 

 

4 - O FÓRUM buscará atuar em parceria com centros de pesquisa das universidades públicas, com o Arquivo Nacional e com o CONARQ objetivando aprofundar o debate e construir ações de gestão e de preservação da Memória, cabendo-lhe, precipuamente, integrar o projeto Memórias Reveladas e Memórias do Mundo;

 

5 - O FÓRUM lutará para que os Tribunais do Trabalho encaminhem propostas de projetos de lei para a criação de cargos específicos de historiadores e arquivistas. Sugere, ainda, que sejam transformados cargos de analista judiciário nas especialidades de arquivista e de historiador;

 

6 - O FÓRUM incentivará a inclusão do tema de ações relacionadas à Memória e à gestão documental no âmbito do planejamento estratégico dos Tribunais;

 

7 - O FÓRUM implementará ações e gestões junto ao CNJ ? PRONAME e ao TST ? Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, no sentido de apresentar suas demandas e resoluções, bem como sensibilizá-los sobre a necessidade da preservação da memória da Justiça do Trabalho visando a contribuir para que tal consciência histórica se possa concretizar;

 

8 - O Memojutra louva a criação do Fórum de Discussão da Memória do Poder Judiciário, de iniciativa do CNJ - PRONAME, por meio do Subcomitê da Memória; 

 

9 - O FÓRUM ratifica todas as ações em andamento que propõem a revogação da Lei nº 7627/87, por representar constante ameaça à história e ao direito de acesso à prova e à informação;

 

10 - O FÓRUM apresentará sugestões à Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais para que seja inserida em seus programas de formação inicial e continuada matéria atinente à Preservação da Memória e à Gestão Documental;

 

11 - O FÓRUM implementará ações que estimulem a observância da Recomendação nº 37 do CNJ para o processo eletrônico, com a criação de um selo (ícone/marca d'água) no sistema PJe, identificando os processos de valor relevante para a história, com registro dos motivos pertinentes, norteando, assim, a triagem futura pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos e a indicação dos processos destinados à guarda permanente;

 

12 - O FÓRUM estimulará a criação de Programas de História Oral nos Tribunais do Trabalho;

 

13 - O FÓRUM sugere aos Tribunais que preservem e atualizem suas mídias quando da implementação das novas tecnologias para que garantam o acesso permanente à informação;

 

14 - O FÓRUM reafirma sua confiança no CNJ, no CSJT e nos Tribunais do Trabalho no que é pertinente à preservação da Memória da Justiça do Trabalho, com fomento à pesquisa e difusão da informação; 

 

O Memojutra compromete-se a divulgar amplamente as Resoluções aqui aprovadas, encaminhando-as, no prazo de 30 dias, a todos os que participaram deste Evento, aos Presidentes do STF, CNJ, CSJT, TST, COLEPRECOR, TRT's, STJ, ARQUIVO NACIONAL, CONARQ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MPT, CONSELHO FEDERAL DA OAB, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CASA CIVIL, SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANPUH, ABRAT, ABET, ANAMATRA, AMB, ANPT, AJUFE, FENAJUFE, Centros de Pesquisa das Universidades Públicas que investigam documentos judiciais, Entidades Regionais Representativas de Juízes, Servidores e Advogados, visando a disponibilizálas aos cidadãos e a internalizar a idéia da preservação da Memória como direito do cidadão e dever do Estado.

 

Porto Velho, 19 de outubro de 2012.

 

Desembargador Luis José de Jesus Ribeiro

Presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho

 

TRT da Paraíba apresenta trabalhos em encontro nacional sobre memória

Juíza Rosivânia Gomes foi eleita para a Diretoria Regional (Nordeste) do Fórum Permanente de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho

A juíza Rosivânia Gomes Cunha, coordenadora do Memorial do Tribunal do Trabalho da Paraíba e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e os servidores Normando Madeiro e Jandilma Medeiros, participaram em Porto Velho/RO, do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. O evento foi aberto pela presidenta do TRT de Rondônia, desembargadora Vânia Maria da Rocha, que destacou a importância do encontro para a preservação da memória da Justiça do Trabalho no Brasil.

Foram abordados temas como Cultura Política e Lugares de Memória, Fontes Históricas: Preservação e Acesso, além de oficinas e trocas de experiências e informações relativas a centros de memórias, programas de gestão documental e arquivo da Justiça.

O TRT da Paraíba apresentou os temas “O selo eletrônico nos processos de temas relevantes” e “Memorial da Justiça do Trabalho na Paraíba: Uma trajetória de preservação", que tiveram como expositores os servidores Raimundo Normando Madeiro Monteiro e Jandilma Medeiros, Secretário da CPAD e chefe Substituta do Controle Interno.

O secretário da CPAD fez uma explanação da criação de critérios para a aplicação do selo e-história nos processos de relevância histórica, enquanto a Chefe Substituta do Controle Interno fez uma breve explanação sobre a criação do Memorial, e a preservação e acondicionamento de documentos e acervos fotográficos, dando uma visão sobre o tratamento desses documentos quanto a sua guarda e conservação, evitando assim um desgaste maior desses documentos.

A palestra recebeu elogios de outros Regionais pela iniciativa e preocupação que o TRT da Paraíba vem apresentando com o tratamento dado aos documentos e processos concluídos em meio físico e eletrônico.

Durante o encontro foi eleita e empossada a nova diretoria do Fórum Permanente de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho. O novo presidente é o desembargador Luis José de Jesus Ribeiro, do TRT do Pará e a juíza Rosivânia Gomes Cunha, do TRT da Paraíba, foi eleita para a Diretoria Regional da Região Nordeste.

Temas do segundo dia do VI Encontro da Memória marcam início do XIV Encontro de Magistrados da 14ª Região

As atividades do segundo dia de atividades do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) quarta-feira (18) em Porto Velho, no auditório do TRT da 14ª Região, marcaram o início do XIV Encontro dos Magistrados que atuam nas unidades de Rondônia e Acre. 

 

Dentre os eventos foram realizadas as apresentações do painel "A Função Social dos Autos Findos: Entre a Preservação e a Eliminação" e a palestra "Memória digital ? Desafio de Preservar a Memória digital para as futuras Gerações".

 

O painel, coordenado pelo conselheiro do CNJ e membro do Proname, juiz de direito Marivaldo Dantas de Araújo, teve como painelista a juíza do trabalho  Denise Marciso do Couto, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória - 17ª Região, Espírito Santo.

 

A palestra foi ministrada por integrantes da Coordenadoria de Gestão Documental e Memorial do TST, e contou também com a presença de outros conferencistas, desembargadores, juízes, servidores e debatedores de várias regiões brasileiras, interessados na discussão do tema preservação de documentos judiciais e sua relação da memória com o patrimônio histórico-cultural.

 

À tarde, uma mesa redonda com o tema "A Justiça do Trabalho na Amazônia História e Desafios", com a presença do historiador e servidor do TRE de Rondônia, Ramon Cujuí Freitas; do vice-diretor da Faculdade Metropolitana de Porto Velho,  sociólogo Gilmar dos Santos Nascimento; e do juiz do trabalho auxiliar da Presidência do Tribunal, Antônio César Coelho Medeiros Pereira, tendo como mediador o desembargador do TRT da 15ª Região, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

 

Ascom TRT14

Twitter: @TRTNoticia

(69) 3211-6371

 

Desembargadora destaca importância do Proname na abertura do VI Encontro Nacional da Memória da JT em Porto Velho

A importância do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), criado há quatro anos com o objetivo de integrar os Tribunais, foi ressaltada quarta-feira (17) pela presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, na abertura do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO).

De acordo com a presidente, estudiosos ensinam que a importância de preservar informações em quaisquer tipos de suporte provem da necessidade de resguardar o passado, no intuito de entender o presente e fazer prospecções ao futuro com base nas experiências vivenciadas anteriormente. por meio do Fórum de Gestão Documental buscar a padronização dos processos de trabalho.

Fatores culturais são transmitidos ao longo do processo histórico, de geração em geração, norteando a forma de agir e pensar de uma sociedade, e é conhecendo a história que construímos o processo evolutivo. "Por isso destacamos a importância e a necessidade de fortalecermos a preservação de nossa memória e de nossa história", disse Vania Abensur.

O Proname tem ainda como outros objetivos, por meio do Fórum de Gestão Documental, a padronização dos processos de trabalho através da padronização com as tabelas de temporalidade de documentos unificados do Judiciário e manuais de gestão documental, e contribuir para a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico do Programa de Memória.

O novo presidente do Fórum Permanente da Memória da JT, desembargador do TRT da 8ª Região, Luiz José de Jesus Ribeiro, eleito quarta-feira à tarde em Porto Velho, destacou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa apenas uma mudança de suporte e explicou que o Fórum vai trabalhar com a preservação da memória e defendeu maior prudência quando a opção for pela eliminação do documento. Ele ressaltou, ainda, que o conceito de museu atualmente é trabalhado de forma mais dinâmica, com ênfase na interatividade das mídias, e por isso não pode mais ser estático e sim ter caráter itinerante.

O desembargador fez também a apresentação dos "Anais do V Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho", realizado em 2010, em Belém (PA), com o tema "Norte do Trabalho, Cultura e Memória".

O conferencista Anísio Gorayeb falou em seguida da "Saga dos trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira Mamoré" que ajudaram a construir a chamada "Ferrovia do Diabo" no Século XX, considerada uma das obras mais audaciosas da época e que obrigou Percival Farqhuar a contratar cerca de 20 mil trabalhadores em diferentes países do mundo, principalmente de nacionalidade barbadiana, paratrabalhar no trecho ferroviário de Porto Velho a Guajará-Mirim no qual teriam morrido cerca de 6 mil homens, vítimas de doenças com a malária e outras endemias.

Um dos momentos que fez a plateia levantar e aplaudir de pé foi a apresentação do coral "Vozes da Justiça", composto por servidores coralistas do TRT, TRE, Ministério Público e voluntários que, sob a regência da maestrina Sabrynne Sampaio de Sena, homenageou os participantes com um pout porri de músicas da maioria das regiões brasileiras.

 

 O lançamento do livro "As viagens dos Vassalos do Rei Salomão ao Rio Amazonas", escrito pela juíza aposentada Lídice Canella (TRT 14ª Região), marcou o encerramento do primeiro dia de programação do encontro, que se entenderá até o dia 19 de outubro.